Salário-Maternidade: você tem direito?

Sem dúvidas, a chegada de um bebê é ao mesmo tempo alegria e motivo de preocupação. Isto porque os custos aumentam, a rotina muda e aparecem as incertezas de conciliação da carreira com os cuidados ao recém-nascido.

Felizmente em 1994 o governo federal criou uma lei que garante auxílio financeiro às novas mães: o salário-maternidade. Inicialmente oferecido para grávidas, em 2002 foi estendido para adotantes. Atualmente homens também podem solicitar o benefício em casos de adoção ou morte do cônjuge.

O que é?
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social durante um período de tempo, ajudando a complementar a renda das mães que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança.

Quem tem direito?
O benefício é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para receber, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, a mãe se enquadre nas seguintes regras:

1.  Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;
2. Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;
3. Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;
4. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.

Como pedir?
Para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas não é mais necessário ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. Para as mães que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É responsabilidade da empresa comunicar o INSS e solicitar o benefício.

Durante quanto tempo receberei?
A duração do salário-maternidade varia de acordo com o evento que gerou o benefício: parto (antecipado ou não), adoção e natimorto, a duração é de 120 dias. Em caso de aborto não-criminoso a duração é 14 dias.

Para mães que trabalham com carteira assinada em empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã, existe a chance de prorrogar a duração do benefício por mais 60 dias além dos 120, ou seja, duração total de 180 dias.

Qual valor receberei?
O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. Segundo a lei:

1. Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
2. Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
3. Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
4. Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas devem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses).

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